terça-feira, 31 de julho de 2012

PAC Médias Cidades não exige planos municipais de mobilidade

31/07/2012 - Mobilize

Governo federal lança PAC Mobilidade Médias Cidades, sem nenhuma ligação com planos municipais de mobilidade urbana
Publicado por admin no dia 31 de julho de 2012
Por Lincoln Paiva*

Começou a vigorar em abril passado a lei nº 12.587/2012, de Política Nacional de Mobilidade Urbana, sancionada em janeiro pela presidente Dilma. A nova lei dá prioridade a meios de transporte não motorizados e aos serviços públicos coletivos, além da integração entre os modos e serviços de transporte urbano. Também exige que municípios acima de 20 mil habitantes elaborem um plano de mobilidade para ser integrado ao plano diretor, sob pena de perderem recursos públicos federais com prazo máximo de três anos.
 
Ocorre que as cidades acima de 500 mil habitantes já eram obrigadas a apresentar um plano semelhante, mas o governo nunca solicitou um plano de mobilidade como um fator determinante para obtenção de verba do PAC Mobilidade.
 
Na apresentação da ministra Miriam Belchior (Planejamento) sobre fatores determinantes para pleitear verba do PAC Mobilidade Médias Cidades, não há uma só linha sobre a importância de apresentar um projeto que esteja alinhado com o Plano de Mobilidade do município, embora 14 cidades acima de 500 mil habitantes da lista de cidades habilitadas para o PAC, sejam obrigadas a fazê-lo.
 
O fato é que a lei de Mobilidade Urbana, já nasceu fadada ao fracasso, uma vez que o governo federal na prática distribui verba para cidades Médias e Grandes sem garantir que a verba será utilizada obedecendo a um plano de mobilidade do município. São raríssimas as cidades que possuem um plano de mobilidade urbana, e quando o tem, pouquíssimos foram de fato discutidos com a sociedade.
 
Por que é importante ter um Plano de Mobilidade nas cidades ? Ele é um conjunto de cenários micro e macro-econômicos e diretrizes baseadas na projeção do crescimento econômico e demográfico de uma cidade, e que vai possibilitar o seu crescimento e desenvolvimento econômico, social e ambiental de forma adequada com os sistemas de transportes e serviços públicos. Deverá ser condizente com a realidade que o país atravessa, para que os cidadãos possam ter acesso a bens e serviços por meio de um sistema de transporte público e privado adequados, com menos impacto negativo, possibilitando melhor qualidade de vida aos cidadãos.
Os Planos de Mobilidade devem ser discutidos previamente com a população, de forma integrada ao Plano Diretor.
 
Um Plano de Mobilidade evita que recursos federais sejam utilizados em obras eleitoreiras, sem alinhamento com as necessidades da população. E as melhores cidades do mundo para se viver têm planos de Mobilidade a longo prazo, tais como a maioria das cidades europeias.
 
Falta de planejamento e desperdício
Matéria publicada no The New York Times desta semana, revela que a cultura latinoamericana é contra criar os filhos dos outros…Isso é evidente nas políticas públicas das cidades: como não existe um plano de longo prazo feito com a população, políticos engavetam projetos e planos das administrações anteriores e os recursos são desperdiçados em projetos pontuais sem nenhuma integração.
 
O governo latino gosta de “carimbar” a sua administração através de obras de infraestrutura e não gosta de planejar. Isso é fato. As cidades latinas simplesmente acontecem e os “filhos” ficam abandonados. Esta é uma triste realidade e tremendo desperdício de recursos e continuará sendo um enorme desafio para as cidades brasileiras.
 
* Lincoln Paiva,
 Especialista em Mobilidade Urbana e Presidente do instituto Mobilidade Verde

Nenhum comentário:

Postar um comentário