Sistema Único de Mobilidade

Luiza Erundina protocola PEC da Tarifa Zero, que promete gratuidade no transporte público

17/05/2023 - Forum

Texto será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara; Se aprovado passa por Comissão Especial antes de ir a plenário

Luiza Erundina (PSOL-SP), deputada federal

Foto Divulgação/Luiza Erundina

Por Raphael Sanz

A deputada federal Luiza Erundina (Psol-SP) protocolou nesta quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados, a PEC 25/2023. Apelidada de PEC da Tarifa Zero, o texto tem como objetivo incluir o direito ao transporte no rol de direitos sociais básicos previstos na Constituição Federal. Funcionaria com um adicional ao artigo 6º.

De acordo com a proposta, a gratuidade do transporte público – pauta que marcou o início das chamadas Jornadas de Junho uma década atrás – seria efetivada por meio da criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM) que abrangeria União, Distrito Federal, estados e municípios. O funcionamento, em termos de organização e atendimento, seria semelhante ao SUS.

Para financiar o direito seria criada a Contribuição pelo Uso do Sistema Viário (ConUSV). O novo imposto seria mais robusto a quem pode pagar mais e cobrar menos daqueles que ganham menos.

“O que motiva a apresentação da PEC 25 é a falência do transporte público coletivo urbano em razão do ciclo vicioso no qual a baixa qualidade do serviço prestado reduz o número de usuários e pressiona o aumento frequente das tarifas, responsáveis por arcar com grande parte do custo do sistema. Isso faz com que usuários migrem para o transporte individual ou, simplesmente, deixem de fazer suas viagens, o que prejudica a economia local e cerceia o direito do indivíduo”, diz Erundina por meio de nota da sua assessoria.

A deputada aponta que implantar a tarifa zero seria a resposta para uma série problemas registrados nos grandes centros urbanos, ampliando o acesso à cidade paras camadas mais pobres e que vivem nas periferias mais distantes. “Além do potencial impacto social e econômico da medida, tendo em vista o enorme peso do transporte no orçamento das famílias, principalmente as mais pobres, também vai estimular o uso do transporte coletivo urbano e a retirada expressiva dos automóveis das ruas, equacionando o drama dos congestionamentos e reduzindo o alto custo ambiental em tempos de aquecimento global”, concluiu a nota.

A PEC 25/23 segue agora para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará sua admissibilidade. Se aprovada, a Câmara cria uma Comissão Especial para estudo de viabilidade e, em seguida, segue para o plenário onde será apreciada e votada pelos 513 deputados.

Link da Matéria

Passe Mensal

“Uma verdadeira revolução” nos transportes. Alemanha cria passe nacional de 49 euros

07/05/2023 - Zap

Divulgação

O Governo de Olaf Scholz avançou com a criação de um passe de 49 euros mensais que permite aos cidadãos circular em todos os transportes urbanos, locais e regionais da Alemanha.

Arrancou este mês na Alemanha um passe para transportes urbanos, locais e regionais em todo o país com um custo de 49 euros mensais, uma medida que é “uma verdadeira revolução” para a Allianz pro Schiene (aliança pró-ferrovia).

Mas esta mudança está a ter os seus problemas, já que este passe não pode ser comprado nas máquinas de bilhetes e a enorme procura tem leavado a que o site vá abaixo e causado enormes filas nos gabinetes das empresas de transportes.

Esta medida surge no seguimento da iniciativa que o Governo de Olaf Scholz lançou no último verão, que permitiu que a população pôde viajar por todo o país por apenas nove euros entre Junho e Agosto.

O bilhete a nove euros também teve os seus problemas, já que houve muitas queixas sobre a maior lotação dos comboios. Hanna Rhein, responsável pelas áreas de mobilidade urbana, transportes e qualidade do ar da associação ambiental DUH, aponta ao Público que “o problema não foi tanto o bilhete ser barato, mas sim termos de ter mais transportes públicos para levar este número de pessoas”. A associação considera que a medida é, mesmo assim, “um passo na direção certa”.

Já a Allianz pro Schiene vai mais longe e descreve a mudança como uma “revolução”. A porta-voz da associação, Sabrina Wendling, comentou, explica que uma viagem entre duas cidades alemãs pode exigir a compra de mais de três tipos de bilhetes em cada uma delas, para fazer a ponte entre todos os transportes necessários. Comprar o bilhete certo “é quase uma ciência” e esta medida simplifica todo o processo.

Problemas por resolver

Apesar da medida promissora, ainda há alguns problemas por resolver. “Para pessoas pobres, 49 euros ainda é muito. Com o bilhete de 9 euros, pôde ver-se que pessoas que quase nunca se movimentavam por serem muito pobres puderam por uma vez movimentar-se e andar pela sua região. Este aspecto de apoio social perdeu-se lamentavelmente com o bilhete de 49 euros”, explica Philipp Kosok, analista de transportes públicos do think tank Agora Verkehrswende.

Outra dúvida sobre o preço é durante quanto tempo se vai manter nos 49 euros por mês, já que há não há garantias de que o valor não vá subir já no próximo ano, segundo Hanna Rhein.

A falta de oferta e a os atrasos nos transportes também devem ser melhorados. “O preço é apenas um dos factores que levam a uma decisão de as pessoas usarem os transportes públicos ou o carro. A fiabilidade e frequência são também muito importantes e têm de ser melhoradas”, aponta Philipp Kosok.

Link da Matéria