Luiza Erundina protocola PEC da Tarifa Zero, que promete gratuidade no transporte público
17/05/2023 - Forum
Texto será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara; Se aprovado passa por Comissão Especial antes de ir a plenário
Luiza Erundina (PSOL-SP), deputada federal
Foto Divulgação/Luiza Erundina
Por Raphael Sanz
A deputada federal Luiza Erundina (Psol-SP) protocolou nesta quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados, a PEC 25/2023. Apelidada de PEC da Tarifa Zero, o texto tem como objetivo incluir o direito ao transporte no rol de direitos sociais básicos previstos na Constituição Federal. Funcionaria com um adicional ao artigo 6º.
De acordo com a proposta, a gratuidade do transporte público – pauta que marcou o início das chamadas Jornadas de Junho uma década atrás – seria efetivada por meio da criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM) que abrangeria União, Distrito Federal, estados e municípios. O funcionamento, em termos de organização e atendimento, seria semelhante ao SUS.
Para financiar o direito seria criada a Contribuição pelo Uso do Sistema Viário (ConUSV). O novo imposto seria mais robusto a quem pode pagar mais e cobrar menos daqueles que ganham menos.
“O que motiva a apresentação da PEC 25 é a falência do transporte público coletivo urbano em razão do ciclo vicioso no qual a baixa qualidade do serviço prestado reduz o número de usuários e pressiona o aumento frequente das tarifas, responsáveis por arcar com grande parte do custo do sistema. Isso faz com que usuários migrem para o transporte individual ou, simplesmente, deixem de fazer suas viagens, o que prejudica a economia local e cerceia o direito do indivíduo”, diz Erundina por meio de nota da sua assessoria.
A deputada aponta que implantar a tarifa zero seria a resposta para uma série problemas registrados nos grandes centros urbanos, ampliando o acesso à cidade paras camadas mais pobres e que vivem nas periferias mais distantes. “Além do potencial impacto social e econômico da medida, tendo em vista o enorme peso do transporte no orçamento das famílias, principalmente as mais pobres, também vai estimular o uso do transporte coletivo urbano e a retirada expressiva dos automóveis das ruas, equacionando o drama dos congestionamentos e reduzindo o alto custo ambiental em tempos de aquecimento global”, concluiu a nota.
A PEC 25/23 segue agora para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará sua admissibilidade. Se aprovada, a Câmara cria uma Comissão Especial para estudo de viabilidade e, em seguida, segue para o plenário onde será apreciada e votada pelos 513 deputados.
